POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Nosso Compromisso com a Sua Privacidade
O escritório Edinei Marcondes Advogados Associados valoriza sua privacidade e a confiança que você deposita em nós. Este documento tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).
2. Definições Úteis
Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos alguns termos importantes:
- Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar você, como nome, e-mail, telefone, etc.
- Titular: Você, a pessoa a quem os Dados Pessoais se referem.
- Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, uso, armazenamento e compartilhamento.
- Controlador: O Edinei Marcondes Advogados Associados, a quem competem as decisões sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais.
- ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
3. Quais Dados Pessoais Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade a que se destinam, incluindo:
- Dados de Contato e Identificação: Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, fornecidos por você através de nossos formulários de contato.
- Dados para Prestação de Serviços Jurídicos: Informações e documentos fornecidos por clientes para a condução de seus processos judiciais ou administrativos.
- Dados de Navegação: Informações como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas em nosso site, coletadas por meio de cookies para melhorar sua experiência.
4. Finalidade do Tratamento dos Seus Dados
Utilizamos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder às suas solicitações: Entrar em contato para agendar consultas e esclarecer dúvidas enviadas por meio de nosso site.
- Prestar serviços jurídicos: Cumprir as obrigações contratuais assumidas com nossos clientes, representando-os em suas causas.
- Cumprir obrigações legais: Atender a exigências legais ou regulatórias.
- Melhorar nosso site: Analisar dados de navegação para otimizar a funcionalidade e o conteúdo oferecido.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
O Edinei Marcondes Advogados Associados não vende nem comercializa seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, em caso de requisição ou obrigação legal.
- Com prestadores de serviços tecnológicos (como provedores de e-mail e armazenamento em nuvem) que nos auxiliam na operação do escritório, sempre sob rigorosas obrigações de confidencialidade.
- Com advogados correspondentes, peritos ou outros profissionais, quando necessário para a condução do seu caso específico.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus Dados Pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição. O armazenamento é mantido pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender a obrigações legais ou contratuais.
7. Uso de Cookies
Nosso site utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado e para analisar o tráfego, melhorando sua experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
8. Seus Direitos como Titular dos Dados
A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus Dados Pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
- Informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- A revogação do seu consentimento.
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail:
contato@edineimarcondes.adv.br, com o assunto “Privacidade de Dados”.10. Alterações a Esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente.
Data da última atualização: 16 de outubro de 2025.